Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo

O presidente da república sancionou na última quinta-feira, 16, a lei que regulamentará as normas que alterarão a cobrança de impostos sobre o consumo no país. Instituído pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) deverá entrar em vigor a partir do próximo ano.

⭕ O IVA, segundo a reforma, será composto pelo tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e municípios. Estes impostos substituirão os tributos sobre consumo atuais PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI.

A previsão do governo federal para a futura alíquota do IVA é de 28%. Se aprovada, o Brasil passará a ser o país com maior imposto sobre consumo no mundo, superando a Hungria, que atualmente lidera o ranking com uma taxa de 27%.

⭕ O novo sistema de impostos deverá ser testado em 2026, e entre 2027 e 2033, haverá uma transição gradual para os novos tributos. A alíquota padrão do IVA será aplicada aos bens e serviços que não tiveram nenhum tratamento favorecido pela reforma tributária.

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, nos próximos dias será divulgada a futura alíquota padrão sobre o consumo, que deverá ficar em torno de 28%. Appy ressalta, no entanto, que o valor é apenas “uma projeção de dados” e, apesar da estimativa, “não quer dizer que será essa”.

🔍Fonte: R7, acesso em 20/01/2025