sábado, 2 agosto, 2025
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Foi adiada a decisão do STF para a alteração da idade mínima para realização da esterilização voluntária de homens e mulheres.
O julgamento, que havia começado em 2024, já havia sido adiado após pedido de vista (mais tempo para análise do caso) do ministro Cristiano Zanin, e recomeçou na quarta-feira, 12, mas um novo pedido de vista foi feito por Dias Toffoli. A data de retomada do julgamento ainda não foi definida.
⭕Além da redução da idade mínima de 21 para 18 anos, ainda está em pauta a constitucionalidade da lei que estabelece os critérios para realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia. A mudança em votação propõe a adoção do critério mínimo para a realização dos procedimentos, no qual qualquer indivíduo maior de 18 anos, com ou sem filhos, poderia optar pela esterilização.
⭕Até o momento, o placar da votação é de 4 votos a três para a adoção do critério mínimo pelos sistemas de saúde públicos e privados.
Os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Flávio Dino defenderam a nova proposta, enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção de todos os critérios atuais de idade e número mínimo de filhos. Quatro ministros ainda devem votar quando o julgamento for retomado.
