
A polêmica decisão de Donald Trump de restringir o acesso à cidadania de bebês nascidos em solo americano a residentes permanentes e legais durou pouco, e está temporariamente suspensa.
O decreto foi assinado pelo presidente durante sua posse, em 20 de janeiro, e ordenava que agências federais não poderiam mais reconhecer a cidadania de crianças nascidas no país, mas cujos pais estivessem temporariamente ou de modo ilegal nos EUA.
⭕ Na prática, isso faria com que qualquer criança nascida após 19 de janeiro e não atendesse aos critérios para obter cidadania americana pudesse ser deportada, fosse impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando adulta.
Quase imediatamente, 22 estados recorreram da decisão na justiça. O argumento é que o decreto viola a 14ª Emenda da Constituição, que dita que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
⭕ O juiz John Coughenour, de Seattle, foi responsável por analisar uma das ações, e decidiu suspender a medida presidencial, a qual considerou "flagrantemente inconstitucional". O magistrado afirmou estar com "dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional. Isso simplesmente confunde minha mente."
⭕ Já para o Departamento de Justiça do governo Trump, o argumento é que a 14ª Emenda da Constituição não deveria ser interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país. Trump disse que recorrerá da decisão do juiz.