PL “Anti-Oruam”

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir, em shows e eventos contratados pelo Governo Federal, artistas e atrações que façam apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas.

⭕ O projeto incluiria, na Lei de Licitações, um trecho proibindo a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas”.
A multa prevista em caso de descumprimento é de, no mínio, 100% do valor do contrato, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Segundo Kataguiri, a proposta conta com 46 assinaturas de deputados, e agora aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a ser discutido e tramitar em comissões da Casa.

⭕ O PL ficou conhecido como “Projeto Anti-Oruam”, após uma proposta semelhante ser apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo, que em suas redes sociais citou o cantor, filho de um traficante do Rio de Janeiro, como um exemplo.

Na terça-feira, 11, o artista se manifestou nas redes sociais. “Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap, coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Eles encontraram a oportunidade perfeita para isso, virei pauta política, mas o que vocês não entendem que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”.

⭕ Por outro lado, Kataguiri argumenta que “não há qualquer proibição ou impedimento que uma pessoa produza conteúdos com incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, por mais desprezíveis e inadequadas do ponto de vista deste parlamentar. Apenas estabelece-se que os recursos públicos não podem ser usados para esse fim. Afinal, não se compatibilizam com os interesses sociais que conduzem e norteiam a atuação estatal e os princípios da nossa Constituição, que exigem a proteção das crianças e adolescentes”.

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